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D.O. nº28876 de 25/11/2024
PORTARIA 233-2024 - TRACTON
D.O. nº28878 de 27/11/2024

PORTARIA CONJUNTA - MTPAR e SEDEC

D.O. nº28881 de 02/12/2024
Extrato para Publicação - PORTARIA N° 235.2024 - COMISSÃO BENS INTANGÍVEIS

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2024 /MTPAR/SEDEC

Alteração na Comissão de Fiscalização do Contrato n° 46/2024/MT PAR.

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S.A - MT Par, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo Estatuto da MT Participações e Projetos, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MT PAR; e

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 46/2024/MT PAR, para no âmbito de suas competências exercerem as funções técnicas e administrativas, conforme estabelecido abaixo:

ASPECTOS TÉCNICOS

NOME

CARGO

MATRÍCULA

Fernando Pereira de Melo

Analista de Projetos I/MT Par

1125

André Renato Pirana

Diretor de Projetos/MT Par

1209

Nina de Melo Bordoni

Chefe de Núcleo/MT Par

1118

ASPECTOS ADMINISTRATIVOS

Leone Stefany Galvão Silva

Diretora Administrativa/MT Par

137862/1

Veviane Cristina Ferreira e Silva

Gerente de Projetos II/MT Par

1131

DESIGNAÇÃO ESPECIAL

Ariana Guedes de Oliveira

Assessora Executiva I/SEDEC

204911/1

Art. 2º  Os servidores designados para os aspectos técnicos exercerão as atividades de fiscalização técnica, competindo-lhes, dentre outras atribuições, o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no Termo de Referência, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela MT Par, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa.

Art. 3º Os servidores designados para os aspectos administrativos exercerão as atividades de fiscalização administrativa, competindo-lhes, dentre outras atribuições, o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações e quanto ao controle do contrato administrativo no que se refere a revisões, reajustes, e repactuações e a providências tempestivas nas hipóteses de inadimplemento.

Art. 4º A servidora com designação especial atuará na China junto a Contratada realizando visitas na fábrica, com competência para representar a Contratante, acompanhar, fiscalizar e atestar o recebimento provisório e definitivo dos produtos junto à Contratada, com anuência dos demais servidores que compõem esta comissão.

Art. 5º Os demais procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT Par.

Art. 6º Revoga-se a portaria n° 083/2024 publicada no DOE n° 28.728.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2024.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

DIRETOR PRESIDENTE

MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MT Par

CESÁR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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