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JOSÉ CARLOS SCOLARD JÚNIOR, CPF nº 071.115.919-09, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT o direito de uso de água superficial (outorga superficial) com vazão de 0,15 m³/s, para atender aos pivôs centrais para irrigação de área total de 144,03 ha (Pivô 2 - 99,17 ha e Pivô 5 - 44,86 ha), área localizado na Estrada Rural, Fazenda Alfa I, Zona Rural, Reserva do Cabaçal/MT, com captação no Rio Jubinha, Coordenada Geográfica 14º 51’ 23,07”S - 58º 18’ 51,96”W.