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D.O. nº28877 de 26/11/2024
PORTARIA Nº 2453.2024.SDPG - Estabelece a escala plantão da Microrregião de Tangará da Serra (REC)
D.O. nº28878 de 27/11/2024

PORTARIA Nº 2456/2024/SDPG - Conceder Progressão Funcional Horizontal ao servidor HELINO SILVIO DE FRANÇA

D.O. nº28878 de 27/11/2024
PORTARIA Nº 2457/2024/SDPG - Conceder Progressão Funcional Horizontal à servidora RENATA LEITE JANSONS

PORTARIA Nº 2456/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000009117-4;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionados:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

HELINO SILVIO DE FRANÇA

100963

Técnico Administrativo

Nível III

Classe D

Nível III

Classe E

A partir de 09/11/2024

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de novembro de 2024.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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