Aguarde por favor...
D.O. nº28878 de 27/11/2024
PORTARIA N.1.075/2024
D.O. nº28878 de 27/11/2024

PORTARIA N.1.068/2024

D.O. nº28879 de 28/11/2024
Portaria nº 1.090-24 - Avaliação de Desempenho de Manaina Francis de Arruda Deboni

Portaria n.º 1068/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LANES DIAS GOMES, matrícula 139379, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1290/2024-139:

Averbem-se:4 anos, 5 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 24/07/2024 sob o n.º 23001040.1.00581/22-0.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

29/05/2007 a 01/08/2007

2 Meses e 3 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor Educ. Básica

06/08/2007 a 21/12/2007

4 Meses e 16 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor Educ. Básica

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor Educ. Básica

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor Educ. Básica

01/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor Educ. Básica

14/02/2011 a 23/12/2011

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor Educ. Básica

03/02/2012 a 06/07/2012

5 Meses e 4 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor Educ. Básica

Obs. 01. Os períodos de: 16/01 a 28/11/1997, 07/01/1998 a 31/01/2002 e 06/03 a 31/07/2006, nos termos da CTC/INSS, foram destinados para o Município de Confresa.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 19 de novembro de 2024.

Paola Correia Sanches Cintra

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital