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Aviso De Abertura De Licitação - Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 020/2024 - SEDUC-PRO- 2024/163447 A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Barra do Garças e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 020/2024, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Querência/MT, para o ano letivo de 2025, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na Escola Estadual Querência, situada à Rua Verônica J. Fontana, nº 183, Bairro: Setor “D”, iniciando-se às 08h do dia 17 de dezembro de 2024 Apresentação Das Amostras: 17/12/2024, 15:00hs Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Querência, situada à Rua Verônica J. Fontana, nº 183, Bairro: Setor “D” Telefone: (66) 3529 1216 / 3401-7620 Edital Disponibilizado: no drive da Coordenadoria Administrativa e Financeira da Diretoria Regional de Educação do Polo de Barra do Garças https://drive.google.com/drive/folders/122Pm- tWcjuJc9ovCc- LD_byUwH4xfNi9?usp=sharing; podendo ser solicitado pelo E-mail: bga.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Nubson de Souza Freitas, Barra do Garças/MT/2024