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D.O. nº28809 de 19/08/2024
Edital de Pregão Eletrônico nº. 003/2024/SEDEC
D.O. nº28878 de 27/11/2024

Aviso de Dispensa de Licitação nº. 007/2024/SEDEC/MT

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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024/SEDEC/MT

(Processo SIGADOC nº. SEDEC-PRO-2024/02206)

(No SIAG está registrada a dispensa/rodada eletrônica de preços como nº. 005/2024)

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SEDEC, neste ato representada por sua ORDENADORA DE DESPESAS, designada pela Portaria nº 015/2019/SEDEC/GAB, publicada no D.O.E. no dia 21 de janeiro de 2019, torna público, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (menor preço/Lote Único), fundamentando no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como regulamentação no Decreto Estadual n° 1.525, de 23 de novembro de 2022, alterado pelos Decretos Estaduais nº. 216 de 31 de março de 2023 e nº. 900 de 04 de junho de 2024, além dos demais fundamentos das legislações aplicáveis.

OBJETO: Contratação de serviços de seguro predial para cobrir possíveis danos causados por sinistros ao patrimônio mobiliário e bem imóvel da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico/SEDEC/MT, conforme descrição, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso da Dispensa de Licitação contido nos autos do processo supracitado.

DATAS PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: Do dia 28 de novembro de 2024 às 15h00min (horário de Cuiabá/MT) e 16h00min (horário de Brasília/DF) do dia 04 de dezembro de 2024.

AQUISIÇÃO DO AVISO DE DISPENSA: O aviso completo com as quantidades, descrições e formas de execução está disponível na internet, nos seguintes endereços: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br > acessar o portal da SEPLAG > Portal de Aquisições e https://sedec.mt.gov.br > acessar Publicações > Dispensas e Inexigibilidades. O processo SEDEC-PRO-2024/02206 é eletrônico e está disponível no Sistema SIGADOC.No caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelos telefones: (0**65) 3613-0034/0045 ou através do endereço eletrônico: licitacao@sedec.mt.gov.br.

Paulo Cesar de Oliveira Junior

Gerência de Aquisições

SEDEC/MT

Elisiane Medeiros de França

Coordenadora de Aquisições e Contratos

SEDEC/MT

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