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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 084/2024 - SEPLAG/MT

CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONSIGNATÁRIA: ASSOCIAÇÃO   DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASPPEN/MT.

OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor da ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASPPEN/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 55.295.484/0001-35, para consignação de mensalidades instituídas para o seu custeio e quitação de convênios disponibilizados a seus associados para aquisição de bens e serviços, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.

VIGÊNCIA: 24/10/2024 a 23/10/2025

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONSIGNANTE

JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA

Presidente

CONSIGNATÁRIA