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Aviso De Abertura De Licitação - Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 014/2024 - SEDUC- PRO-2024/164755 A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da DRE Alta Floresta e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 014/2024, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Nova Bandeirantes/MT, para o ano letivo de 2025, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto nº 219/2019, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT, A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na EE Prof. Valdomiro Teodoro Candido, Avenida Comendador Luiz Meneghel, nº 438, Nova Bandeirantes/MT, iniciando-se às 14:30 h do dia 18 de dezembro de 2024 Apresentação Das Amostras: 23/12/2024; às 13:30h Local Da Audiência Pública: EE Prof. Valdomiro Teodoro Candido Telefone: (66) 9 9207-8433 Edital Disponibilizado:  no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta, https://drealtafloresta.com.br/drealtafloresta; podendo ser solicitado pelo e-mail: atf.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeira Oficial: Jozieli Elikeila Randoli de Almeida, Alta Floresta/MT/2024