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D.O. nº28879 de 28/11/2024
Licenciamento Ambiental Simplificado- LAS MT 412
D.O. nº28879 de 28/11/2024

Aviso de Chamada Publica prorrogação

D.O. nº28883 de 04/12/2024
Aviso de Republicação do edital PP 43

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 - LEI ALDIR BLANC

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, comunica aos interessados que prorrogara a data de inscrição cujo

Objeto:  SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS CULTURAIS DE PROMOÇÃO, DIFUSÃO, CIRCULAÇÃO, MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA, RESIDÊNCIA, INTERCÂMBIO CULTURAL E SIMILARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). O presente edital foi elaborado com base na Lei nº 14.399/2022, e demais normas  que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.  Para se inscrever, o proponente deve encaminhar documentação obrigatória por meio de forma física na Biblioteca Pública Municipal Fernanda Macruz - Uma Ideia Cheia de Ideias -  localizada Av. Betumarco, 790, Porto Alegre do Norte - MT, 78655-000, das 07:30h às 11:30h e das 13:30 às 17:30 do dia  23/10/2024 à  29/11/2024, e deve estar em um envelope lacrado, ou no e-mail licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br   até às 23h59 conforme descrição do edital.  O Edital completo estará à disposição dos interessados gratuitamente na sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT e encontram-se disponíveis no site da prefeitura,      www.portoalegredonorte.mt.gov.br ou através do e-mail: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br; Maiores informações pelo Telefone: (66) 3569 1226/1210.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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