Aguarde por favor...
D.O. nº28878 de 27/11/2024
..MINUTA PORTARIA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
D.O. nº28879 de 28/11/2024

PORTARIA N 362-2024-SECEL-MT - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EDITAIS N. 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 16 - 2023 - LPG

D.O. nº28882 de 03/12/2024
minuta da portaria -Carmem.Jéssica. Helizandra. 2024 (1)

PORTARIA Nº 362/2024/SECEL-MT

Dispõe sobre os membros para compor a Comissão de Fiscalização dos Editais de Seleção Pública nº 02/2023/SECEL/MT, 03/2023/SECEL/MT, 04/2023/SECEL/MT, 05/2023/SECEL/MT, 06/2023/SECEL/MT, 08/2023/SECEL/MT e 16/2023/SECEL/MT da Lei Paulo Gustavo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual; e,

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Estadual nº 10.362/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.363/2016, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como nos Decreto Estadual nº 1.326, de 28 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, na INC SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016; e, pela Lei Federal Complementar nº 195/2022, e pelos seus decretos nº 11.525/2023 e nº 11.453/2023, além de outras instruções normativas editadas pelo Governo Federal para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo;

Considerando que os Editais de Seleção Pública nº 02/2023/SECEL/MT, 03/2023/SECEL/MT, 04/2023/SECEL/MT, 05/2023/SECEL/MT, 06/2023/SECEL/MT, 08/2023/SECEL/MT e 16/2023/SECEL/MT, da Lei Paulo Gustavo, estabelecem a indicação de Comissão de Fiscalização composta por servidores da SECEL-MT.

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização dos projetos selecionados no Edital de Seleção Pública nº 02/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Edital de Licenciamento - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 03/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Edital de Produção Audiovisual - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 04/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Edital de Desenvolvimento de Roteiro - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 05/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Edital de Apoio a Espaços de Exibição - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 06/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Edital de Acervo/Publicação - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 08/2023/SECEL/MT - MT Criativo - Feiras de Economia Criativa/Solidária - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 16/2023/SECEL/MT - Cinemotion - Edital de Formação - Edição Lei Paulo Gustavo

Coordenador da Comissão:

1. Daniela Tada Pinheiro - Matrícula 252643;

Membros da Comissão:

2. Daniela Tada Pinheiro - Matrícula 252643;

3. Edilberto Angelo Magalhães - Matrícula 241243;

4. Maria Cecilia Albernaz - Matrícula 320339;

5. Alberto Miguel Campos Sanches Pereira - Matrícula 345748;

6. Luciana Pinheiro Viegas - Matricula 132653;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital