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Aviso De Abertura De Licitação - Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 024/2024 - SEDUC- PRO-2024/164717 A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Sinop e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 024/2024, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Tapurah/MT, para o ano letivo de 2025, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na EE. Cândido Portinari, situada à Rua dos Angicos, Nº 1602, Bairro: Cristo Rei, iniciando-se às 08:00 hs do dia 13 de dezembro de 2024 Apresentação Das Amostras:  13/12/2024 às 10:30hs Local Da Audiência Pública:  EE. Cândido Portinari, situada à Rua dos Angicos, Nº 1602, Bairro: Cristo Rei, Município: Tapurah/MT Duvidas: snp.coadm@edu.mt.gov.br; Telefone: (66) 3531-7023 Edital Disponibilizado:  no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Sinop/MT Site: https://dresinop.com.br/noticias/pregao-presencial-e-chamada-publica-2025 https://dresinop.com.br/editais/68743a28- 675e-49a9-b545-3c07b3a878dc; podendo ser solicitado pelo E- mail: snp.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial:  Denise Teresinha Dalberto, Sinop, MT, 27 de novembro de 2024.