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TERMO DE DECLARAÇÃO DE ITENS DESERTOS E FRACASSADOS, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 145 c/c 220, do Decreto Estadual nº 1.525, de 23/11/2022, declara DESERTOS os itens 09 e 10, FRACASSADOS os itens 04, 06, 11, 12 e 14, ficando autorizado o aproveitamento dos autos para a repetição dos referidos itens. ADJUDICA e HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 015/2024/SEPLAG, Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2023/07782, o qual tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de licença de softwares para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o resultado de licitação da Pregoeira Oficial da SEPLAG.

Cuiabá, 07 de novembro de 2024.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão