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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2022

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 002/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico 48-C/SUBPGMA/PGE/2022, fls. 430/455, fundamentado no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº: 211560/2020, SIGADOC: SEMA-PRO-2021/01075

OBJETO: “Aquisição de Reagentes, Soluções e Meio de Cultura para uso rotineiro pelo Laboratório de Monitoramento Ambiental da SEMA/MT” (TR nº 044/GLAB/2020).

INTERESSADOS:

LOTE 31: QUIMIGOL IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 28.545.344/0001-03, R$ 7.021,05 (Sete mil vinte e um reais e cinco centavos).

LOTES 11, 39 e 47: RENATO DA SILVA ALMEIDA (LABORMED PROD. MED. HOSP. LABORATORIAIS), CNPJ: 14.442.229/0001-90, R$ 1.701,00 (Um mil setecentos e um reais).

LOTES 23 e 33: QUIMLAB PRODUTOS DE QUIMICA FINA LTDA, CNPJ: 07.411.821/0001-60, R$ 1.177,46 (Um mil cento e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos).

Cuiabá-MT, 05 de abril de 2022.

Original assinado

Bruna Carla Guarim

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2022

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 05 de abril de 2022.

Original assinado

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT