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D.O. nº28880 de 29/11/2024
PORTARIA Nº 289-2024 -IC Nº 094.2024 - ENGEPONTE - FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA
D.O. nº28880 de 29/11/2024

PORTARIA Nº 290-2024 - IC Nº 090-2021 - RECEBIMENTO DEFINITIVO -SMC CONSORCIO RODOVIAS SEGURAS

D.O. nº28880 de 29/11/2024
PORTARIA Nº 291-2024 - IC Nº 007.2023 - BÁRBARA E ANDRÉ - CONSOL

PORTARIA Nº 290/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 090/2021/SINFRA, firmado com a SMC - CONSÓRCIO RODOVIAS SEGURAS MT L4, cujo objeto é a implantação e manutenção da sinalização na malha rodoviária estadual pavimentada LOTES 04 Cidade sede: Barra do Graças 878,67 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Engº  Thiago Queiroz Amaral de Oliveira - Matrícula nº 226966 - Presidente;

2. Engº Alexandre dos Santos Assunção Tibaldi - Matrícula nº 322717- 1° Membro;

3. Engº Paulo Roberto Machado Gomes - Matrícula nº 214100 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de novembro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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