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D.O. nº28880 de 29/11/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA - AVISO DE LICITAÇÃO PE N°009-2024 E SEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

AVISO DE LICITAÇÃO

A prefeitura municipal de Jangada, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 24.772.147/0001-68, localizada na Rua Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº, Bairro Centro, Jangada - MT - CEP. 78.490-000, de acordo com o que determina a Lei Federal Nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à matéria, Decreto Municipal nº 004/2024 Lei Complementar n°123/2006, torna público para conhecimento dos interessados, a abertura do Pregão Eletrônico Nº 009/2024, do tipo “Maior Lance” Por Lote. Objeto: Contratação de instituição financeira pública ou privada, inclusive sob a forma de cooperativa de crédito, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços de centralização, processamento e gerenciamento de créditos provenientes de 100% da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos da administração direta do Município de Jangada-MT, abrangendo os efetivos, comissionados, agentes políticos, estagiários, conselheiros tutelares e admitidos em caráter temporário por excepcional interesse público, inclusive aqueles que venham a ser admitidos, contratados ou nomeados durante a vigência da contratação, em caráter de exclusividade, respeitado o princípio de portabilidade das contas, observadas as normatizações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: Recebimento das Propostas: das 17h00m do dia 28/11/2024 as 08h00 do dia 20/12/2024. Abertura das Propostas: das 08h01 às 08h:50m do dia 20/12/2024. Início da Sessão da Disputa de Preços: 09h00m. do dia 20/12/2024. (horário de Brasília). Local: www.bllcompras.org.br Edital Completo: Afixado no endereço acima e-mail: licitacao@jangada.mt.gov.br ou pelo SITE: www.jangada.mt.gov.br.

Jangada - MT, 28 de novembro de 2024. Rogerio De Oliveira Meira - Prefeito Municipal

A Prefeitura de Jangada, inscrita no CNPJ sob o nº 24.772.147/0001-68, torna-se público que requereu à Sema/MT, a OUTORGA DE DIREITO DE USO PARA ÁGUAS SUBTERRANEA de um poço tubular profundo que está localizado na zona rural do município, nas coordenadas 15°25'10.84"S e 56°35'56.79"O.