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D.O. nº28880 de 29/11/2024
187 - PORTARIA 187 -2024 RETIFICA AVERBA TEMPO DE SERVIÇO EB DO - SUB TEN SILVIO MANOEL DOS PASSOS - 880.671
D.O. nº28880 de 29/11/2024

190 - PORTARIA 190 - 2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO MILITAR - SD JOSELIO PEREIRA DE SOUSA - 888.321

D.O. nº28880 de 29/11/2024
191 - PORTARIA 191 - 2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - SD DIEFFE DIVINO DE SOUZA CAVALCANTE - 886.002

PORTARIA Nº 190/DGP/GM/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, JOSELIO PEREIRA DE SOUSA, ocupante da graduação de SD PM, portador do RG PMMT nº 888.321 e matrícula 328274 lotado no 15º CR/22º BPM de acordo com os termos do SIGADOC PM-REQ-2024/00957.

01 - Averbam-se: 08 ano 04 meses e 15 dias de tempo de Serviço Militar conforme Certificado pela Lei nº 4.375 de 17 agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, assegura aos convocados para o Serviço Militar, de acordo com o estabelecido na Legislação Militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas incorporados, na forma de contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6864, de 01/12/1980, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo CMO - 13ª BDA INF MTZ em 20/08/2024 Nº 13/2024, nos seguintes termos:

Nos termos do § 2º, do art. 188, da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/03/2005 a 15/07/2013

08 ano 04 meses e 15 dias

CMO - 13ª BDA INF MTZ

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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