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D.O. nº28880 de 29/11/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2484.2024.SDPG - Designa servidor em viagem institucional (Jumar)
D.O. nº28880 de 29/11/2024

PORTARIA Nº 2490.2024.SDPG - Concede averbação de tempo de serviço para Licença Prêmio de Servidor Público SEDUC-MT (ERICK RAFAEL)

D.O. nº28880 de 29/11/2024
PORTARIA Nº 2491.2024.SDPG - Designa Membro e Servidores para Mutirão Viva Seu Bairro

PORTARIA Nº 2490/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000004027-8.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER averbação de tempo de serviço público ao Servidor Público ERICK RAFAEL OLIVEIRA DE MORAES E SILVA, para fins de licença-prêmio o período de 13/11/2019 a 30/10/2023, totalizando 1.448 (mil, quatrocentos e quarenta e oito) dias, correspondentes a 03 anos, 11 meses e 23 dias, em razão do serviço público prestado junto à Secretaria de Educação do Estado (SEDUC - MT).

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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