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PORTARIA Nº 182/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

CONTRATO Nº. 033/SECITEC--PROCESSO: SECITECI-PRO-2024/04846.

UGOLINI CAMPOS LTDA - CNPJ Nº. 01.354.498/0001-53

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural e vasilhames de acondicionamento, para atender às demandas dos Órgãos/EntidadesdoPoderExecutivoEstadual,noâmbitodeCuiabáeVárzeaGrande,nascondições estabelecidasnoTermodeReferência

FABIANA PEREIRA VILACIAN

Matrícula: 118725

Titular:

EVALDO DIAS DA CRUZ

Matrícula: 292202

Suplente:

RENATO ANTONELLI FERREIRA DA SILVA

Matrícula:

265079

R$  5.860,20

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de novembro de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)