Legislação

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2024/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000008248-5.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.

Do Objeto: a) Correção de erro material da descrição do valor unitário anual.

Data da assinatura: 25/11/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, Parecer Jurídico nº 669/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: ELOIZA PINHO DA SILVA.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1