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D.O. nº28881 de 02/12/2024

Câmara de Primavera do Leste - AVISO DE LICITAÇÃO N° 020

AVISO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

PROCESSO Nº 55/2024

Resumo do Certame Licitatório. Órgão Gerenciador: Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. CNPJ: 24.672.727/0001-83. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Modo de Disputa: Aberto. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. Data: 13/12/2024. Horário: 09h00min horário de Brasília - DF. Plataforma: https://www.licitanet.com.br. Exige Amostra? Não. Participação: Exclusiva ME/EPP. Reserva de Cota ME/EPP? Não. Decreto Federal nº 7.174/2010? Não. Registro de Preços? Sim. Vistoria? Não. Amostra? Não. Instrumento Contratual? Sim. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços Médicos de Saúde e Segurança do Trabalho - SST, sendo: Avaliações Clínicas, Exames Periciais e Complementares ao Pregão nº 03/2024 conforme o PCMSO vigente e o Termo de Referência nº 52/2024 em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Valor Estimado: R$ 8.009,03 (Oito mil, nove reais e três centavos). Pregoeiro: Wender de Souza Barros. Ato de Designação: Portaria nº 085/2024. Lei de Regência: Lei Federal nº 14.133, de 2021. Lei Complementar: Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. Original assinado nos autos.

Primavera do Leste - MT, 29 de novembro de 2024.

Wender de Souza Barros - Pregoeiro. Portaria nº 085/2024

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