Legislação

D.O. nº28880 de 29/11/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

D.O. nº28881 de 02/12/2024

MINERAÇÃO SANTA ELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A

D.O. nº28881 de 02/12/2024
NOELI IVANI ALBERTI

MINERAÇÃO SANTA ELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, CNPJ. 47.419.874/0001-41, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Renovação da Licença de Operação para Pesquisa Mineral (LOPM) sem Uso de Guia de Utilização do Projeto Bananal Sul, empreendimento localizado no município de Pontes e Lacerda (MT).

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