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D.O. nº28881 de 02/12/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 307 2024 SESP - SEAL
D.O. nº28881 de 02/12/2024

EXTRATO DO OITAVO TERMO de LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 009 2012 SESP

D.O. nº28881 de 02/12/2024
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285 2023 SESP

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 009/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 009/2012/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa locadora EAF AGROPECUÁRIA LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO neste contrato, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Miguel Botelho de Carvalho, n° 3561, Bairro Centro, Mirassol D’oeste/MT, para abrigar a Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil do Município de Mirassol D’Oeste/MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluída no objeto do presente Contrato a informação relativa à identificação do imóvel locado, concernente à matrícula do imóvel, conforme descrito a seguir:

O objeto do presente instrumento consiste na locação do imóvel situado na Rua Miguel Botelho de Carvalho, n° 3561, Bairro Centro, Mirassol D’Oeste/MT, registrado sob as Matrículas nº 330, 331 e 23.284, para abrigar a Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil do Município de Mirassol D’Oeste/MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 23/03/2025 a 22/03/2028.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC, PROGRAMA: 519, PROJETO/ATIVIDADE: 2760, NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39, FONTE: 17590000, VALOR: 76.857,84.

DATA DE ASSINATURA: 28/11/2024.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2022/00188.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e ERNEI ANA FERRARI - EAF AGROPECUÁRIA LTDA/OCADORA.

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