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D.O. nº28879 de 28/11/2024
PORTARIA Nº 397-2024-INDEA-MT registrom SISE-160 (1)
D.O. nº28881 de 02/12/2024

Portaria n° 400-2024 - Contrato n° 040-2024

D.O. nº28881 de 02/12/2024
Portaria Nº. 402 - Portaria de Substituição de Alto Boa Vista

PORTARIA Nº 400/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022.

Resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 040/2024, referente ao Processo Administrativo n° INDEAMT-PRO-2024/17974, celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e a empresa AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA. (CNPJ nº 46.221.464/0001-29), que tem por objeto a Aquisição de Eletrodomésticos (Refrigerador Duplex), no valor total de R$ 170.129,40 (cento e setenta mil, cento e vinte e nove reais e quarenta centavos).

I - Fiscal Titular: Cleiton de Matos Pereira - Matrícula nº 344898;

II - Fiscal Substituto: Silvio da Silva Rondon - Matrícula nº 80130;

Art. 2º. As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, que descreve as responsabilidades relacionadas à fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais devem aferir o cumprimento das obrigações contratuais e prestar apoio à instrução processual, visando assegurar a correta execução contratual, em conformidade com as disposições dos artigos mencionados no referido decreto.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

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