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D.O. nº28880 de 29/11/2024
Extrato Aditivo 065.2023, 066.2023
D.O. nº28881 de 02/12/2024

Extrato 100.2024

D.O. nº28883 de 04/12/2024
Aditivo 168.2022.01.02; 169.2022.01.02

Extrato do Instrumento Contratual nº 100/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/09022

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 046/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de construção de Ponte sobre o Rio Teles Pires (PT02469) e Ponte sobre o Ribeirão Grande (PT02692), na Rodovia: MT-560, Trecho: Ent. MT- 010 - Entr. BR-163 (A), Sub-trecho: Divisa Tapurah/Sorriso - Entr - BR-163 (A), com extensão: 178,10m (Rio Teles Pires) e 49,70 m de extensão (Ribeirão Grande), ambas as pontes possuem 8,80 m de largura,

localizadas no município de Sorriso/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 390 (trezentos e noventa) dias consecutivos, contados da assinatura do Termo, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 300 (trezentos) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 14.102.550,00 (Quatorze milhões, cento e dois mil, quinhentos e cinquenta reais).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de obras de arte especiais e correntes, Região: 1000, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de no 25101.0001.24.004311-1, datada de 27/11/2024, no valor de R$ 902.070,07 (novecentos e dois mil e setenta reais e sete centavos).

Assinatura: 29/11/2024

PARTES: RIVOLI CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 02.499.237/0001-94 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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