Aguarde por favor...
D.O. nº28881 de 02/12/2024
DECRETO 1170-24
D.O. nº28881 de 02/12/2024

DECRETO 1171-24

D.O. nº28886 de 09/12/2024
DECRETO 1182-24

DECRETO Nº       1.171,         DE    29     DE      NOVEMBRO       DE 2024.

Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Nova Chance, localizada no munícipio de Cuiabá-MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/140242,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, a unidade escolar denominada Escola Estadual “Nova Chance”, localizada no munícipio de Cuiabá-MT e criada pelo Decreto nº 1.543, de 28 de agosto de 2008.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,   29 de novembro  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital