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D.O. nº28881 de 02/12/2024
PORTARIA N.955/2024
D.O. nº28881 de 02/12/2024

PORTARIA N.1.078/2024

D.O. nº28881 de 02/12/2024
PORTARIA N.1.085/2024

Portaria n.º 1078/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CICERA DENIZE NERES DA SILVA SANTOS, matrícula 140462, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1302/2024-139:

Averbem-se:10 anos, 10 meses e 20 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 08/10/2024 sob o Nº 23001060.1.00974/24-8.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/11/2007 a 21/12/2007

1 Mês e 17 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2008 a 31/07/2008

5 Meses e 18 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2011 a 28/07/2011

5 Meses e 15 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

04/12/1999 a 04/11/2007

7 Anos, 11 Meses e 1 Dia

MUNICIPIO DE RIO MARIA

PROFESSORA

20/12/2008 a 31/07/2010

1 Ano, 7 Meses e 11 Dias

MUNICIPIO DE RIO MARIA

PROFESSORA

03/09/2010 a 20/12/2010

3 Meses e 18 Dias

MUNICIPIO DE VILA RICA

PROFESSORA

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 26 de Novembro de 2024.

Paola Correia Sanches Cintra

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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