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D.O. nº28880 de 29/11/2024
AVISO PE 049
D.O. nº28881 de 02/12/2024

TERMO HOMOLOGACAO INEX 016

D.O. nº28882 de 03/12/2024
TERMO HOMOLOGACAO INEX 017

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

Objeto Contratação de Show Artístico com a cantora “ADRIANA ALVES” e o “DJ ALEX ARAGÃO”.

Favorecido WANDERLEIA ALVES BORGES

Inscrita no CNPJ: 10.825.137/0001-39

Valor global R$ 6.400,00 (Seis Mil e Quatrocentos Reais).

Fundamento Legal Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 015/2024 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 29 de novembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante

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