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D.O. nº28882 de 03/12/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 301 2024 SESP - PACTOALL
D.O. nº28882 de 03/12/2024

EXTR TC 0309-2024 - SESP-PJC MT - PJC-AM - SISTEMA DELFOS

D.O. nº28882 de 03/12/2024
RETIFICAÇÃO DO EXTR TC 0201-2024 SESP-PM-RONDONÓPOLIS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/2024.

PROCESSO: PJC-PRO-2024/04982.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado o Estado do Amazonas por intermédio da Polícia Judiciária Civil com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos entre as PARTES, referentes ao Sistema DELFOS, da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, constante do código - fonte, estrutura e dados dos bancos utilizados pelos sistemas, documentação de instalação.

DOSRECURSOS: Para a execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS SESP - MT:

Fiscal Titular: Eduardo Rizzoto de Carvalho

Matrícula: 251999

E-mail:eduardocarvalho@pjc.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Marcos Fábio da Costa Monclair

Matrícula: 259925

E-mail:marcosmonclair@pjc.mt.gov.br

FISCAIS PJC - AM:

Fiscal Titular: Arnon Barbosa de Queiroz

Matrícula: 212250-2A

E-mail: arnonqueiroz@policiacivil.am.gov.br

Fiscal Substituto: Francisco Clenilson de Jesus Cordeiro

Matrícula: 211397-0A

E-mail:clenilson@policiacivil.am.gov.br

DATADAASSINATURA: 27/11/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil); BRUNO DE PAULA FRAGA (Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonnas)

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