Legislação

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 13/2024

CIA 0028863-46.2024.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Quinta (Da Vigência) do Termo de Cooperação Técnica n. 13/2024, originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 06 (seis) meses, para o período de 18/12/2024 a 17/06/2025.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo