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PORTARIA n.º 267/QCG/SPOF, de 02 de novembro de 2024.

Autoriza o pagamento da jornada extraordinária referente ao mês de novembro 2024 e dá outras providências.

Considerando o disposto na Lei Complementar n° 555 de 29 de dezembro de 2014, publicada em Diário Oficial do estado n.º 26571, de 08 de julho de 2015, cominada com a Portaria nº 020/GCG/QCG, de 30 de novembro de 2022, qual regulamenta a prestação de serviço extraordinário pelo militar estadual convocado no período de folga e que se apresente para realização de atividade de reforço policial, mediante retribuição pecuniária,  a comandante geral adjunta da Polícia Militar do estado de Mato Grosso, com lastro normativo no artigo 63, inciso XXIII, combinando com os artigos 84 e 139-a, parágrafo 1° e seus incisos I, II e III bem como os parágrafos 2°, 3° e 4° da LC n.º 555, de 29 de dezembro de 2014; resolve:

art. 1º autorizar o pagamento da jornada extraordinária aos policiais militares abaixo relacionados, conforme valores apresentados no banco de horas do mês de novembro de 2024, processo sigadoc PM-PRO-2024/09901,  conforme quadro abaixo:

SUBCHEFE DO ESTADO MAIOR DA PMMT

ORDEM - POSTO - GRADUAÇÃO - NOME COMPLETO - MATRÍCULA - HORAS TRABALHADAS - DATAS TRABALHADAS

1 - CEL PM - JOSE NILDO SILVA DE OLIVEIRA - 59674 - 50 - {07/11/2024,06/11/2024,20/11/2024,09/11/2024,18/11/2024,22/11/2024,13/11/2024}

2 - 3º SGT PM - JONATAS VIEIRA DA SILVA - 111024 - 50 - {22/11/2024,07/11/2024,09/11/2024,13/11/2024,20/11/2024,18/11/2024,06/11/2024}

Total Geral 6.835,00

Francyanne Siqueira Chaves Lacerda - Cel PM

Comandante Geral Adjunta da PMMT