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D.O. nº28881 de 02/12/2024
VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA - PJC - SESP - Cessão Interna DGA
D.O. nº28882 de 03/12/2024

ATO 2856-2024-CLARICE APARECIDA ZUNTA

D.O. nº28882 de 03/12/2024
NILSON ANTONIO BATISTA - SEPLAG - SINFRA - Cessão Interna

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2856/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei  Complementar n.º 429, de 21 de julho de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar n.º 443, de 17 de novembro de 2011, Lei Complementar nº 467, de 05 de julho de 2012, Lei Complementar n.º 531, de 03 de abril de 2014, Lei Complementar n.º 662, de 14 de março de 2020, Lei Complementar n.º 669, de  28 de agosto de 2020, Lei Complementar nº 665, de 25 de fevereiro de 2021; visando a Conformidade do ato nos termos da Manifestação Técnica nº 07416/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo AGER-PRO-2023/03111,  do(a)servidor(a) CLARICE APARECIDA ZUNTA, Matrícula n°. 100003/001, Cargo:  Analista Regulador - 40H, lotado na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes, o Decreto n. º 6.582 Publicado no DOE 10/10/2005 Página 05, que concedeu Progressão Vertical de Nível 02. Onde se lê 02/06/2005, leia-se: 01/06/2005.

Art. 2º RETIFICAR em partes, o texto título do Decreto n.º 6.316 Publicado no DOE 31/08/2005 Página 07, que concedeu Progressão Horizontal de Classe C. Onde se lê: “Dispõe sobre Progressão Horizontal”, leia-se: “Dispõe sobre Promoção Horizontal”.

Art. 3º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo n. º 1257/SAD/2008 Publicado no DOE 06/08/2008 Página 06, que concedeu Progressão Vertical de Nível 03. Onde se lê: 07/05/2008, leia-se: 01/06/2008.

Art. 4º RETIFICAR em partes, o texto título do Ato Administrativo n.º 524/SAD/2010 Publicado no DOE 07/04/2010 Página 11, que concedeu Progressão Horizontal de Classe D. Onde se lê: “Dispõe sobre Progressão Horizontal”, leia-se: “Dispõe sobre Promoção Horizontal”.

Art. 5º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo n. º 976/SAD/2011 Publicado no DOE 18/04/2011 Página 07, que concedeu Progressão Vertical de Nível 04. Onde se lê: 07/05/2011, leia-se: 01/06/2011.

Art. 6º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo n. º 3512/SAD/2014 Publicado no DOE 04/11/2014 Página 25, que concedeu Progressão Vertical de Nível 05. Onde se lê: 07/05/2014, leia-se: 01/06/2014. Onde se lê: CLARICE APARECIDA ZUNATA BARBOSA, leia-se: CLARICE APARECIDA ZUNTA BARBOSA.

Art. 7º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo n. º 2367/SEGES/2017 Publicado no DOE 25/10/2017 Página 11, que concedeu Progressão Vertical de Nível 06. Onde se lê: 07/05/2017, leia-se: 01/06/2017.

Art. 8º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo/SEPLAG/00925/2020 Publicado no DOE 22/07/2020 Página 26, que concedeu Progressão Vertical de Nível 07. Onde se lê: 07/05/2020, leia-se: 01/06/2020.

Art. 9º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 29 de novembro de 2024.

Original assinado

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

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