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D.O. nº28881 de 02/12/2024
Extrato para Publicação - PORTARIA N° 235.2024 - COMISSÃO BENS INTANGÍVEIS
D.O. nº28882 de 03/12/2024

PORTARIA 236-2024 - BORN SALES

D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA 237-2024 - DENTECK

PORTARIA N° 236/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

PROCESSO SIGADOC

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR DO CONTRATO

FISCAL

MTPAR-PRO-2024/02125.

108/2024

BORN SALES ENGENHARIA LTDA.

Contratação de empresa para elaboração de projeto para execução das estacas de fundações da roda gigante a ser construída no Parque Novo Mato Grosso.

R$ 30.000,00

TITULAR:

Leonardo Caberlin Araujo

MATRÍCULA:

1223

SUBSTITUTO:    Sergio Rafael Pinheiro de Andrade

MATRÍCULA: 1191

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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