Aguarde por favor...
D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA N.1.098/2024
D.O. nº28883 de 04/12/2024

Portaria de Substituição nº 1.101.2024 - Fiscalização do Contrato 016.2023.MTPREV - GLOBALSEC

D.O. nº28883 de 04/12/2024
Portaria nº 1.100-24 - Dispõe sobre Avaliação Anual de Desempenho - Danielle Silva Castro - 2023-2024

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 1.101/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 560, de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 308 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização de contrato celebrado, por intermédio de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a substituição da fiscal e da suplente da fiscal do Contrato nº. 016/2023/MTPREV, firmado com a Globalsec Tecnologia da Informação Ltda, designando os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

Fiscal do Contrato

Suplente do Fiscal do Contrato

Lilian Marcia Cunha de Moraes -  Matrícula nº. 342967

Rodrigo Maiolino Ribeiro  -

Matrícula nº. 262111.

Art. 2º. Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual nº. 1525/2022 e de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º O objeto do Contrato nº. 016/2023/MTPREV refere-se à contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), Leitoras e Visita(s) Técnica(s) para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender às necessidades do Mato Grosso Previdência - MTPREV

Art. 4º. REVOGAR a Portaria nº 948/2023/MTPREV, datada de 14 de dezembro de 2023.

Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de dezembro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente/MTPREV

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital