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D.O. nº28882 de 03/12/2024
416 - EXT CONTRATO - MARINALDO - URBANO
D.O. nº28883 de 04/12/2024

417 - EXT CONTRATO - VIVIANE - URBANO

D.O. nº28886 de 09/12/2024
424 - EXT CONTRATO - DANIEL DA FONSECA - URBANO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 417/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/13380 - Regularização Fundiária Urbana

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Viviane Santin Rodrigues e esposo.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com área de 2.175,656 m² - no LOTE D, QUADRA 14, MODULO 02, 1º FASE, PROJETO JUINA, devidamente descrito na matrícula nº: 102.797, Livro nº 02, folha 042, Registrado 1°  SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, , DA COMARCA DE JUÍNA/MT.

Valor de R$ 6.526,95. (seis mil e quinhentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 50% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 3.263,47 (três mil cento e duzentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Viviane Santin Rodrigues e esposo, contratado.

Cuiabá/MT, 03 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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