Legislação

D.O. nº28883 de 04/12/2024
Portaria nº 1237 - 24 - Retifica a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

D.O. nº28883 de 04/12/2024

Portaria nº 1236 - 24 - Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica

D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA GS Nº 1.243 - 24 - Publicar, Portaria de lotação da servidora Carmem Amélia Rafaeli, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.236/2024/GS/SEDUC/MT

Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta nª 066/2023/SEPLAG/SEDUC de 28 de setembro de 2023;

Considerando o processo: SEDUC-PRO-2024/54162 de Avaliação de Desempenho da servidora MARTA TIBOLA, matrícula: 62520/6 - Cargo: Professora da Educação Básica, lotada na Diretoria Regional de Educação de Matupá, município de Matupá,

RESOLVE:

Art.1º EXCLUIR o nome da servidora da PORTARIA Nº 652/2024/GS/SEDUC de Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, publicado no D.O.E. nº 28.784, dia 15 de julho de 2024, página 64.

Motivo: Avaliação Anual de Desempenho em fase recursal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28 de novembro de 2024.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28883 de 04/12/2024Portaria nº 1237 - 24 - Retifica a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

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Portaria nº 1236 - 24 - Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica

D.O. nº28883 de 04/12/2024PORTARIA GS Nº 1.243 - 24 - Publicar, Portaria de lotação da servidora Carmem Amélia Rafaeli, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

D.O. nº28883 de 04/12/2024
Portaria nº 1237 - 24 - Retifica a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA GS Nº 1.243 - 24 - Publicar, Portaria de lotação da servidora Carmem Amélia Rafaeli, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.