Legislação

D.O. nº28883 de 04/12/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO- FETIEMT

D.O. nº28883 de 04/12/2024

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

D.O. nº28883 de 04/12/2024
ALD BIOENERGIA DECIOLÂNDIA S.A

SAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CNPJ 23.890.170/0001-94, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea destinado para Uso na Industria na produção de ARLA 32 e consumo doméstico, 75,42 m3/dia. O ponto de captação está localizado na Av. Ypê (Lot. C Industrial), nº 7, Capão do Pequi, Várzea Grande - MT, CEP 78.134-300, PT 15°43'39.53"S / 56° 8'24.87"O.

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