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D.O. nº28883 de 04/12/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 061.2024
D.O. nº28883 de 04/12/2024

EXTRATO DO CONT Nº 133-2024 - CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA Nº 2510.2024.SDPG - Estabelece a escala plantão do Núcleo Criminal de Segunda Instância (REC)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2024/DPE/MT

Processo nº: 2024.0.000011436-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes da tabela SINAPI, nos setores administrativos e núcleos de Cuiabá e do interior do estado desta Instituição - Núcleo de Marcelândia

Data da assinatura: 03/02/2024.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.092.405.2336.1200.449000000.25000000.01.1

Elemento de Despesa: 51

Fundamento Legal:A presente contratação será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal - : Felipe Augusto Souza de Albuquerque

Fiscais do Contrato: 133/2024.

Portaria: 2509/2024.

Fiscal Titular:  Daniele Laurini - Matrícula: 101005841.1 .

Fiscal Substituto: Guilherme Antônio Rosa e Silva Nogueira Barbosa - Matricula: 101003865.1

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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