Legislação

D.O. nº28883 de 04/12/2024
SCHEFFER & CIA LTDA

D.O. nº28883 de 04/12/2024

FRANKIE ROBERTO SOUZA E MONTAGNI

D.O. nº28883 de 04/12/2024
DOELIO TONDATI MOLINA

FRANKIE ROBERTO SOUZA E MONTAGNI - FAZENDA CUIABANA Inscrita no CPF N° 424.341.221-91, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA - MT a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para Ponto de Abastecimento com capacidade para 23.000 litros (23 m³), localizada na Zona rural, Município de Primavera do Leste - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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