Legislação

D.O. nº28883 de 04/12/2024
Publicação

D.O. nº28883 de 04/12/2024

Pedido de Publicação

D.O. nº28887 de 10/12/2024
1 - AvisoResult-Conc2024-MIT5-I

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SMADESS, a Licença Ambiental - Modalidade: Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a Pavimentação e Execução de Restauração Asfáltica, Drenagem de Água Pluvial e Sinalização Viária, localizados nos órgãos SEPLAG e SEFAZ em Cuiabá -MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28883 de 04/12/2024Publicação

D.O. nº28883 de 04/12/2024

Pedido de Publicação

D.O. nº28887 de 10/12/20241 - AvisoResult-Conc2024-MIT5-I

D.O. nº28883 de 04/12/2024
Publicação

D.O. nº28887 de 10/12/2024
1 - AvisoResult-Conc2024-MIT5-I