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D.O. nº28883 de 04/12/2024
AVISO PE 051
D.O. nº28883 de 04/12/2024

EXTRATO CONTRATO 075

D.O. nº28885 de 06/12/2024
PUBLICAÇÕES SITE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

EXTRATO DO CONTRATO N° 75/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 105/2024

LEILÃO PÚBLICO -CONCESSÃO ONEROSA 001/2024

DO OBJETO: Concessão Onerosa de Imóvel Público de domínio da CONCEDENTE, localizado na Avenida Brasil, Praça Porangaba, Bairro Bela Vista, com área construída de 25,00 m², destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como  de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral, na cidade de Vila Rica no Estado de Mato Grosso.

DO PAGAMENTO:  A importância de R$ 700,00 (setecentos reais), referente ao período de 01 (um) mês, em favor da Prefeitura Municipal de Vila Rica, CNPJ 03.238.862/0001-45, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal.

A partir do segundo mês a Cessionária pagará ao Cedente até o 5º (quinto) dia de cada mês, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal e apresentar o comprovante de pagamento no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas à Secretaria Municipal de Administração.

DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme limites da lei de licitações.

Vila Rica / MT, 3 de dezembro de 2024.

ASSINANTES:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Prefeitura Municipal De Vila Rica - Cedente

ZENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR- Cessionário

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