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D.O. nº28882 de 03/12/2024
ATO N. 2.110/2024
D.O. nº28883 de 04/12/2024

ATO GOV. 2115-2024 - APOSENTADORIA TC - PROC. 2024.4.06950 - APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DE JESUS

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ATO N. 2.115/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso I e §3º, inciso I, todos da Emenda Constitucional Federal 103/2019, e ainda, o exposto no artigo 71, §3º da Lei Complementar 50/1998, redação dada pela LC 206/2004 e LC 314/2008, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2024.4.06950, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DE JESUS, portador (a) do RG nº 08***614/SSP/MT e do CPF nº 538.***.***-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA D-11, 30 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos, 1 Mês e 9 Dias de tempo de magistério, contados até 2 de Dezembro de 2024, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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