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D.O. nº28883 de 04/12/2024
Nov24 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06 12 24 - ALD BIOENERGIA (3X) - DO - PUB
D.O. nº28883 de 04/12/2024

LEON ALVES FERNANDES

D.O. nº28883 de 04/12/2024
JAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA

Leon Alves Fernandes, CPF n°134.696.731-87, torna público que requereu à junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a outorga de direito de uso de recursos hídricos do córrego São José (SIRGAS 2000: 14° 36’ 24,45”S; 57°26’21,45”O), aos Sítios São João e Santo Antônio, localizados no município de Tangará da Serra/MT. Vazão da captação anual média: 0,068575 m³/s, volume máximo anual: 489.479,76 m³. Com a finalidade de irrigação por aspersão móvel através de pivôs centrais.

Leon Alves Fernandes, CPF: 134.696.731-87, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMEA, Tangará da Serra MT, Licença de Operação (LO), para a atividade de irrigação por pivô central, instalada nos Sítios São João e Santo Antônio, Estrada São José, km 07, lado direito, Zona Rural, Tangará da Serra - MT, CEP: 78307-899. Responsável Técnico: Engenheiro Florestal, Leandro Simionato.

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