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D.O. nº28884 de 05/12/2024
Aviso n. 023/2024 Nova Lacerda
D.O. nº28885 de 06/12/2024

Extrato 1º TA ao CT nº 049.2021

D.O. nº28891 de 16/12/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-058, 059 - 2024

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 049/2021/INDEA-MT

PROCESSO N.º INDEAMT-PRO-2024/16210

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORA: JOSÉ ERNESTO PATINO GASSER JUNIOR.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO e reajustar a CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO ALUGUEL, do Contrato de Locação do Imóvel n.º 049/2021/INDEA-MT, que trata da locação de imóvel onde abriga a Unidade Local de Execução do INDEA, no município de Porto Esperidião/MT.

DO PRAZO: A vigência do presente Contrato será prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 23/12/2024 e término em 22/12/2026.

DO VALOR DO ALUGUEL: O aluguel mensal será reajustado neste ato em R$ 1.775,22 (um mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 42.605,28 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e vinte e oito centavos), para o período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme reajuste de 4,424740% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela servidora Sra. PRICILA APARECIDA TOLOI ALEXANDRE - matrícula nº 134919 e fiscal substituto o servidor Sr. ADRIANO GARCIA ARAUJO - matrícula nº 48604, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do presente contrato, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Contrato nº 049/2021/INDEA-MT. E, por estarem assim, justos e contratados, firmam o 1º Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. JOSÉ ERNESTO PATINO GASSER JUNIOR - LOCADOR.

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