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D.O. nº28885 de 06/12/2024
PORTARIA Nº598/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28885 de 06/12/2024

PORTARIA N°600/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28886 de 09/12/2024
PORTARIA N°607/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N°600/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto nas Portarias nº 153/2021/GP/DETRAN-MT e 237/2023/GP/DETRAN-MT, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT e o art. 36, inc. VII e § 2º, da Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002.

Considerando o Parecer jurídico n° 664/SGACI/PGE/2024.

Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 010/2021 (DETRAN-PRO-2022/11691), resolve:

Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado -  PADIC n° 010/2021/CPPADIC/DETRAN-MT, em desfavor do credenciado Profissional Psicólogo - OSNIR STAHL, inscrito sob o CPF nº 043.XXX.XXX-XX, Código de Credenciamento n° 296.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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