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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2024

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa Jads e Jadson Producoes Artisticas ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.641.222/0001-60, localizada na Rua Antonio Maria Coelho, nº 485, Bairro Villa Planalto, CEP: 79.009-150, na cidade de Campo Grande/MS, pelo valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), referente à Contratação de empresa exclusiva Jads e Jadson Producoes Artisticas ltda, CNPJ no 15.641.222/0001-60 para realização de apresentação Artística no Reveillon 2024 em Sinop-MT, no dia 31/12/2024, atendendo a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Sinop/MT. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.

Sinop/MT, 05 de dezembro de 2024.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal