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D.O. nº28888 de 11/12/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 013.2024.docx (Revogação)
D.O. nº28888 de 11/12/2024

EXTRATO DO CONT Nº135-2024 - FUNDAÇÃO INTEGRAÇÃO DES.ED.- FIDENE

D.O. nº28888 de 11/12/2024
PORTARIA Nº 2595.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de São Félix do Araguaia

EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2024/DPE/MT

Processo nº: 2024.0.000007935-2

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NORESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

Objeto:A contratação de instituição de ensino para fornecimento de 15 vagas de pós-graduação

stricto sensu a nível de mestrado, com carga horária de 450 horas-aula (créditos eletivos e obrigatórios + orientação de Dissertação), sendo 2 anos para concluir o mestrado e 06 vagas de pós-graduação stricto sensu a nível de doutorado, carga horária de 900 horas-aula (créditos obrigatórios e eletivos + orientação de Tese), sendo 4 anos para concluir o doutorado, pela UNIJUI- Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, em formato híbrido, que melhor atende à realidade dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para capacitação dos membros da instituição.

Data da assinatura: 10/12/2024.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.250000 00.04.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:A presente contratação será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal - : Dieter Rugard Siedenberg

Fiscais do Contrato: 135/2024.

Portaria: 2572/2024.

Fiscal Titular: Gabriel Mendes de Sá Menezes - Matricula: 101003779.1

Fiscal Substituto:  Ana Carolina Moraes Aboin Menequelli - Matrícula: 101003779.1.

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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