Legislação

D.O. nº28887 de 10/12/2024
Edital de Notificação - NAI - ICMS

D.O. nº28888 de 11/12/2024

PUBLICAR_DOE

D.O. nº28888 de 11/12/2024
Edital de Intimação Diário Oficial 15-24 TAD 1179984-8

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

INTIMAÇÃO

SUCOM - SUP. DE CONTROLE E MONITORAMENTO

CCDEC - COORD. DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES

Ficam cientificados os contribuintes abaixo da emissão das Notificações, que poderão tomar conhecimento dessas pendências no Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). No caso de contribuintes inscritos: menu "Acesso Restrito" > "Contribuinte" ou "Contabilista" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação. No caso de PF ou PJ não inscrita: menu "Serviços" > "Intimação/Notificação" > "Link do serviço" > informar: 1) nº da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) CPF/CNPJ do contribuinte; 4) cód. verificador da notificação e 5) cód. imagem. Para solicitar o cód. verificador da notif.: acessar www.sefaz.mt.gov.br > SEFAZ PARA VOCÊ > Atendimento ao Cidadão > Notificações > Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, especificar CPF ou CNPJ do solicitante do cód. verificador e o nº da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
50.313.425 LUIZ ESTEVAO CRISTOVAO	139932933		537836/1908/68/2024
50.347.191 ELITON SANTOS LANGA	139937862		537837/1908/68/2024
51.674.342 LUCIANO DIAS ROCHA	140117555		537839/1908/68/2024
52.255.744 VITOR GABRIEL DE CARVALHO BARBOSA	140197354		537840/1908/68/2024
52.958.422 CARLINHOS EVANGELISTA FERNANDES DE SOUZA	140303006		537841/1908/68/2024
DANIELA FERNANDA DONINI CABRAL 99995085100	138004153		537829/1908/68/2024
SANDRA SANTOS SILVA SOUZA	138285101		537831/1908/68/2024

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUFIS

NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO

A partir da publicação deste Edital, fica NOTIFICADA a pessoa abaixo relacionada a tomar conhecimento de pendência junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavrada.

O contribuinte mencionado poderá tomar conhecimento desse documento junto à SEFAZ-MT, por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta de Consulta "Notificação-e", onde deverão ser informados: 1) o número da Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador, o qual deve ser solicitado por E-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente para o endereço eletrônico da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
DE CASTRO SUPERMERCADO LTDA	136174086		581272/58/39/2024
DE CASTRO SUPERMERCADO LTDA	136174086		581273/58/39/2024
DE CASTRO SUPERMERCADO LTDA	136174086		581274/58/39/2024

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