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D.O. nº28887 de 10/12/2024
PORTARIA Nº 2580/2024/DPG - Determina a lotação dos Defensores Públicos
D.O. nº28888 de 11/12/2024

PORTARIA Nº 2581/2024/DPG - Determinar que os Defensores Públicos assumam as suas atribuições.

D.O. nº28888 de 11/12/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 067.2024

PORTARIA Nº 2581/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a Publicação do Edital de Remoção nº 005/2024/DPG, publicado no D.O.E de 07/10/2024.

CONSIDERANDO a proclamação do resultado das inscrições, conforme Portaria nº 2324/2024/DPG, publicado no D.O.E. de 12/11/2024; e

RESOLVE:

Art.1º DETERMINAR que o Defensor Público Vitor Lima Nava Martins assuma suas atribuições junto à 3ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, com efeitos de trânsito a partir de 07/01/2025.

Art.2º DETERMINAR que a Defensora Pública Renata Ferreira da Silva assuma suas atribuições junto à Defensoria Única do Núcleo de Tapurah, com efeitos de trânsito a partir de 17/01/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 09 de dezembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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