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D.O. nº28889 de 12/12/2024
Extrato 11-12-2024
D.O. nº28889 de 12/12/2024

Publicação dezembro 07

D.O. nº28890 de 13/12/2024
Extrato Portaria GASUB Dezembro - 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Fermat Indústria e Comércio de Perfis Ltda, inscrito no CNPJ: 03.658.692/0010-49, referente ao Processo nº 2330/2022, conforme Parecer Técnico nº 4311/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Baba de Moça Doces e Salgados Ltda, inscrito no CNPJ: 00.318.787/0001-34, referente ao Processo nº 258/2023, conforme Parecer Técnico nº 4312/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para J. L. Agropecuária Ltda, inscrito no CNPJ: 78.906.344/0003-13, referente ao Processo nº 2413/2023, conforme Parecer Técnico nº 4297/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

JOSE C. BIANCHINI E CIA LTDA ME, CNPJ: 14.946.818/0001-06, Processo nº 3289/2024. Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°52'56,50"S e Long. 56°04'51"W; Vazão máxima de bombeamento 1,60 m³/h por um período de 6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 9,60 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 10/12/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MERCADO ARAGUAIA LTDA, CNPJ: 09.398.232/0001-14, Processo nº 46/2024. Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°54'15.00"S e Long. 56°04'22.10"W; Vazão máxima de bombeamento 0,85 m³/h por um período de 5,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 4,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 10/12/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ACACIO REIS - EPP, CNPJ: 32.759.293/0001-81, Processo nº 3269/2024. Município: Itaúba/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°02'35,5"S e Long. 55°16'08,79"W; Vazão máxima de bombeamento 1,50 m³/h por um período de 4,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 6,51 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: indústria. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 10/12/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FAZENDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 06.697.576/0011-08, Processo nº 3332/2024. Município: Alto Boa Vista/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°39'21"S e Long. 51°22'03"W; Vazão máxima de bombeamento 1,52 m³/h por um período de 6,52 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 9,80 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-1. Validade do cadastro: 11/12/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO PERES ARAGUAIA LTDA, CNPJ: 19.481.374/0001-02, Processo nº 3327/2024. Município: São Félix Do Araguaia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°26'01,03"S e Long. 52°11'19,47"W; Vazão máxima de bombeamento 2,40 m³/h por um período de 2,54 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 6,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-8. Validade do cadastro: 11/12/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PEDREIRA PALLUS LTDA, CNPJ: 15.341.886/0001-04, Processo nº 1076/2024. Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 9°52'47.20"S e Long. 56°9'38.00"W; Vazão máxima de bombeamento 0,9 m³/h por um período de 4,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 3,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 10/12/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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