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D.O. nº28887 de 10/12/2024
Extrato -Termo de Adesão N. 01-2024 - SIGCON N.° 0354-2024 SEFAZ X Cotriguacu - USC
D.O. nº28889 de 12/12/2024

Extrato - Convênio N. ° 0504-2024 SEFAZ X UNISELVA-UFMT

D.O. nº28890 de 13/12/2024
Extrato do Contrato nº. 62_2024_SAAF_SEFAZ - LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA

 COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 0504/2024/SAAF/SEFAZ

CONCEDENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ - CNPJ: 03.507.415/0005-78.

CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA - CNPJ: 04.845.150/0001-57.

EXECUTORA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT. CNPJ: 33.004.540/0001-00.

PROCESSO: SEFAZ-PRO-2024/08763.

OBJETO: Estabelecimento de ampla cooperação entre os Partícipes para a consecução do Projeto de Pesquisa intitulado, Levantamento de Preços de Terras em Mato Grosso”, a ser realizado pela EXECUTORA (Núcleo de Pesquisas Econômicas e Socioambientais/Faculdade de Economia/UFMT/Campus Cuiabá), com recursos da CONCEDENTE-ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. E gestão administrativa e financeira da CONVENENTE-FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA.

O projeto visa realizar um levantamento dos preços das terras rurais de Mato Grosso considerando as categorias de Valor de Terra Nua e preços dos Imóveis Rurais, conforme: 1. A definição do Valor de Terra Nua (VTN) em seis classes de aptidão agrícola com base no estabelecido pela Receita Federal, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019; 2. Os valores de benfeitorias considerando os prédios, depósitos, galpões, casas de trabalhadores, estábulos, currais, mangueiras, aviários, pocilgas e outras instalações para abrigo ou tratamento de animais, terreiros e similares para secagem de produtos agrícolas, eletrificação rural, captação de água subterrânea, abastecimento ou distribuição de águas, barragens, represas, tanques, cercas e, ainda, as benfeitorias não relacionadas com a atividade rural, além das culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e as florestas plantadas.

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contados a partir da assinatura do Convênio.

DATA DE ASSINATURA: 11/12/2024.

VALOR: R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto: 4498/ Natureza de Despesa: 3350.41.025/3350.41.098 / Fonte: 1.501.0000.

ASSINAM: pelo Concedente, Rogério Luiz Gallo - Secretário de Estado de Fazenda, pelo Convenente - Jose Jaconias da Silva - Diretor Geral da Fundação Uniselva e, pela Executora - Marluce Aparecida Souza e Silva - Reitora da UFMT.

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